Contrato:

CONTRATADA: NESI ARTES, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 08.347.060/0001-97, com sede na Rua Virgílio, nº 108 – Vila Prudente, São Paulo/SP.
CONTRATANTE: Participante identificado no formulário de inscrição, doravante denominado “Aluno(a)”.

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e contratado o que segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços educacionais, pela CONTRATADA, consistentes na realização de curso intensivo de teatro musical.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PERÍODO
O curso intensivo será ministrado nos dias 04 e 05 de outubro de 2025.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PAGAMENTO
3.1. Após a escolha do plano e preenchimento do formulário de inscrição, o CONTRATANTE será redirecionado(a) para a plataforma de pagamento Mercado Pago.
3.2. O pagamento deverá ser efetuado utilizando o mesmo e-mail cadastrado no formulário.
3.3. O valor do curso poderá ser parcelado, conforme condições oferecidas diretamente pela plataforma de pagamento.
3.4. A matrícula será confirmada apenas mediante pagamento.

CLÁUSULA QUARTA – DA TURMA
4.1. No ato da inscrição, o CONTRATANTE optará pela(s) turma(s) de interesse, assumindo ciência e concordância com os respectivos dias e horários.
4.2. Para inscrições em mais de uma turma, o CONTRATANTE deverá adicioná-las ao carrinho de compras antes de finalizar o cadastro e pagamento.
4.3. Somente poderão participar alunos com 13 (treze) anos completos ou mais até 04/10/2025.

CLÁUSULA QUINTA – DA RESCISÃO CONTRATUAL
5.1. Cancelamentos solicitados até o dia 04 de setembro de 2025 terão reembolso de 50% do valor pago.
5.2. Após esta data, não haverá reembolso, visto que a CONTRATADA assume compromissos financeiros com base no número de matriculados.
5.3. Em caso de cancelamento por parte de professor ou artista convidado, a CONTRATADA se compromete a substituir o profissional por outro com habilidades e qualificação técnica equivalentes, e com aptidão para o tema da aula.
5.4. Não haverá reposição de aulas ou abatimento do valor em caso de ausência do aluno.

CLÁUSULA SEXTA – DA DECLARAÇÃO DE SAÚDE
O CONTRATANTE declara estar em condições físicas adequadas para a prática de atividades, isentando a CONTRATADA de qualquer responsabilidade relacionada a eventuais intercorrências. É de sua responsabilidade realizar avaliações médicas prévias. Quando exigido por lei, a participação estará condicionada à apresentação de atestado médico ou documento equivalente.

CLÁUSULA SÉTIMA – DO DIREITO DE IMAGEM
O CONTRATANTE autoriza, de forma gratuita e por prazo indeterminado, a utilização de sua imagem e voz em materiais de divulgação institucional e promocional da CONTRATADA, abrangendo mídias físicas e digitais, no Brasil e no exterior.

CLÁUSULA OITAVA – DA PROTEÇÃO DE DADOS
A CONTRATANTE consente, de forma expressa, com a coleta e o uso de seus dados pessoais e sensíveis pela CONTRATADA, para fins exclusivos de execução do presente contrato e atividades relacionadas.
Os dados serão tratados conforme os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), respeitando os direitos à privacidade, segurança e não discriminação.
Os dados serão armazenados pelo período necessário à prestação dos serviços ou para cumprimento de obrigações legais.

CLÁUSULA NONA – DO MATERIAL INCLUSO
O curso inclui:

Matrícula gratuita;

Emissão de certificado de participação.

CLÁUSULA DÉCIMA – DO ADIAMENTO OU CANCELAMENTO POR FORÇA MAIOR

A CONTRATADA se reserva o direito de adiar ou cancelar o curso, total ou parcialmente, em casos de força maior ou caso fortuito, assim compreendidos aqueles que estejam fora do controle razoável das partes, tais como, mas não se limitando a: eventos naturais (enchentes, tempestades, terremotos), conflitos armados, greves, pandemias, falhas graves de infraestrutura, determinações legais ou administrativas de autoridade competente, entre outros. Nessas hipóteses: a) A CONTRATADA compromete-se a comunicar os inscritos com a maior antecedência possível, informando as medidas adotadas (como nova data ou formato alternativo do curso); b) Caso não seja possível a remarcação, o valor pago será convertido em crédito para cursos futuros; c) Não será devida qualquer indenização adicional, considerando a imprevisibilidade e inevitabilidade das causas envolvidas.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1. A apresentação do comprovante de pagamento é obrigatória no primeiro dia de aula.
10.2. O aluno poderá frequentar as aulas exclusivamente nos horários e dias previamente contratados.
10.3. Menores de 18 anos deverão apresentar autorização assinada por responsável legal, o qual responderá solidariamente por suas obrigações.
10.4. O cronograma das aulas poderá sofrer alterações sem aviso prévio.
10.5. O foro eleito para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias será o Foro Regional da Vila Prudente, São Paulo/SP.10.6. A conclusão da inscrição implica leitura, compreensão e aceitação integral dos termos deste contrato.